Leonardo Euler de Morais – Presidente do Conselho Diretor
Assunto: RADIOAMADORISMO
Vimos nos dirigir a Vossa Senhoria a fim de trazer ao vosso conhecimento que o RADIOAMADORISMO no Brasil está prestes a sofrer um grande retrocesso. Por total suposto desconhecimento de normas e regras internacionais, a ANATEL resolveu lançar uma Consulta Pública (CP-65 Item 2.15) onde demonstra claramente o desalinhamento com a natureza e finalidade do RADIOAMADORISMO, propondo regras de admissão que exporão o serviço a pessoas tecnicamente desqualificadas, colocando em risco a eficácia de serviços como comunicações emergenciais e, inclusive, neutralizando vantagens obtidas recentemente em vossa gestão, entre outros temas importantes como as homologações sem sentido, a exemplo de antenas experimentais e equipamentos artesanais.
Por essa razão, solicitamos em caráter institucional e emergencial para que nos apoie no sentido de que seja revista a posição da ANATEL e que nos dê a oportunidade de nos manifestar por uma resolução que atenda nossos anseios e alinhada com as regras internacionais, obviamente obedecendo às Legislações vigentes.
Segue ainda em anexo um breve relato do que foi descrito acima para que Vossa Senhoria possa avaliar seu conteúdo com maior profundidade.
Agradecemos vossa atenção e presteza, e oferecemos nossos votos da mais elevada estima e consideração.
A LABRE foi surpreendida pela proposta da CP65 que propõe, dentre outros tópicos, a extinção do exame de COER para todas as classes e substituição por um acesso livre à classe C, tal e qual é feito hoje com a Faixa do Cidadão, bem como acesso às classes B e A mediante apresentação de Certificado de Curso Técnico e Graduação em Telecomunicações, respectivamente, ou permanência mínima de 3 anos em cada classe. Além disso, a referida proposta sugere acabar com as regras de indicativo por Estado (ficaria apenas o prefixo por classe) e acabar o indicativo especial.
A proposta, além de ir na contramão do que é consenso no regramento internacional relacionado ao Serviço de Radioamador, é absolutamente contrária ao pensamento da Liga no que toca aos requisitos mínimos para ser radioamador e também não combina com a solicitação da ANATEL de apoio da LABRE na revisão da Res. 449/2006, conforme dito por ela em nossa última reunião dia 30/07/2020.
Assim, a LABRE já solicitou reunião com a ANATEL para esclarecimentos sobre o assunto.
Abaixo, reproduzimos a íntegra da proposta incluída na Consulta Pública 65:
2.15. Particularidades do Rádio do Cidadão e do Radioamador.
CONTRIBUIR
Encontram-se na Anatel atualmente debates específicos sobre os serviços de Rádio do Cidadão e de Radioamador.
Nessas discussões, vem-se avaliando a possibilidade de revogação integral das regras do Rádio do Cidadão, trazidas pelo regulamento aprovado pela Resolução nº 578, de 30 de novembro de 2011, de modo que o interessado apenas tenha que ter equipamento homologado pela Anatel e inexista o prefixo.
Para o Radioamador, o debate envolve alterar o regulamento anexo à Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006, visando acabar com a prova para obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), substituindo-a por outra regra como, por exemplo: (i) Classe C livre; (ii) Classe B para quem apresentar certificado de curso técnico de telecomunicações (ou afins) ou tiver 3 anos de Classe C; (iii) Classe A para quem apresentar certificado de curso superior em telecomunicações (ou afins) ou tiver 3 anos de Classe B. Ainda, outras medidas também foram sugeridas ao longo dos últimos anos pela sociedade, como:
Deixar só um boleto, acabando com a cobrança individual dos preços públicos pelo serviço, pela autorização de radiofrequências e pela licença da estação.
Acabar com as regras de indicativo por Estado (ficaria apenas o prefixo por classe).
Acabar o indicativo especial.
Frente ao exposto, questiona-se a visão e propostas dos atores interessados, com base em evidências (dados e fatos), quanto aos seguintes tópicos:
1) Quais as vantagens e desvantagens que uma consolidação dos serviços de telecomunicações traria no atual arranjo regulamentar que versa sobre o Rádio do Cidadão e Radioamador?
2) Existe alguma barreira que as atuais regras afetas ao Rádio do Cidadão e ao Radioamador trazem para a consolidação de um ou mais serviços de telecomunicações?
3) Independentemente de consolidação de serviços, quais os regramentos do serviço demandariam reavaliação? Quais as vantagens e desvantagens das novas regras que forem propostas?
Estou disponibilizando está apostila preparada pelo CRAM a muito tempo e readequada por mim para o um evento que participei com mais de 16 mil jovens adolescentes acampados em Barretos – SP.
Apostila para prestação de exame para se tornar Radioamador
Palestra em áudio sobre leis, homologação na Anatel SP – dia 16/09/2015. 24 minutos. O áudio pode estar um pouco baixo pois foi gravado pelo celular
Tive mais uma vez a oportunidade de fazer a promoção para a classe B na Anatel, antes das provas é apresentados algumas explicações como: Homologação de equipamentos, laudo técnico, leis e seus deveres.
Segue um “Passo a Passo” que será muito útil para quem nunca executou este procedimento de impressão do FISTEL no site da Anatel.
NOTAS:*Normalmente quando o usuário usa a impressão de boletos pelo site da ANATEL pela primeira vez, o sistema requererá a instalação do mecanismo de impressão que aparecerá na tela no momento da solicitação de impressão.
** Usar preferencialmente o Internet Explorer.
PASSO 01 – CADASTRANDO-SE NO SITE DA ANATEL
ATENÇÃO:Este passo só será necessário caso você ainda não possua seu cadastro no site da ANATEL. Se você já for cadastrado, vá direto para o SEGUNDO PASSO.
A – Acesse o site dos SISTEMAS DA ANATEL: http://sistemas.anatel.gov.br
B – Escolha o Sistema “SITARWEB”
C – Escolha o Sistema “SEC – SISTEMA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE RADIOOPERADOR”
D – Irá aparecer uma tela pedindo identificação e senha
E – Clique em “AINDA NÃO SOU CADASTRADO” para registrar-se
F – Digite seu CPF e Clique em “confirmar”
G – Informe os dados solicitados e lembre-se de colocar um e-mail válido, pois é neste e-mail que você receberá a sua senha (e-mail válido é aquele que realmente existe e está funcionando normalmente)
H – Agora vá até sua caixa de e-mail e verifique a senha que a ANATEL lhe enviou. Guarde-a sempre, pois será necessário para qualquer procedimento junto ao site da ANATEL daqui por diante.
I- Se achar conveniente, faça a troca da senha por uma de mais fácil memorização.
A LABRE-SP informa a todos que os exames na Cidade de São Paulo serão realizados no mês de Março de 2012 na data de 03/03/2012 em local e horário que serão determinados posteriormente.
Os candidatos deverão chegar com uma hora de antecedência, portando RG e CPF originais, bem como o comprovante do depósito bancário da taxa respectiva, trazer lápis, borracha e caneta esferográfica.
Considerando-se que estaremos utilizando as instalações de um importante parceiro da LABRE-SP (SENAI), recomendamos a todos que mantenham absoluto silêncio quando adentrarem na referida Escola, pois muitos alunos daquele Estabelecimento estarão em aula, bem como não devem fumar nem portar qualquer tipo de lanche/refrigerante ou bebidas alcoólicas, pois existe lanchonete no local.
Ressaltamos a necessidade de que os DEPÓSITOS BANCÁRIOS relativos às taxas correspondentes sejam feitos com a antecedência necessária e as cópias dos comprovantes contendo a identificação do candidato devidamente enviadas via fax ou e-mail labresp@labre-sp.org.br para a secretaria da LABRE-SP, pois as inscrições só serão efetivadas após a confirmação bancária.
Desejamos bom exame a todos, e quem estiver interessado na filiação à LABRE-SP e/ou na obtenção do KIT LICENÇA, devem procurar os representantes da nossa Secretaria no próprio local do exame. Secretaria da LABRE-SP.
O conselheiro João Rezende será empossado hoje (7) como novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele substitui Ronaldo Sardenberg, que estava no cargo desde julho de 2007. O mandato de Rezende na presidência da Anatel vai até novembro de 2013.
Na solenidade de aniversário de 14 anos da agência, na última sexta-feira (4), Sardenberg destacou as principais ações desenvolvidas durante seu mandato, como a recente aprovação de regulamentos de qualidade para a internet móvel e fixa, os novos critérios para o cálculo de ligações de telefone fixo para celular e a aprovação de regulamentos para o uso de faixas de radiofrequência.
João Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. Ele é formado em economia pela Universidade Estadual de Londrina e mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
A LABRE-SP informa a todos que os exames na Cidade de São Paulo serão realizados no mês de julho de 2011 com data prevista para 30/07/2011 em local e horário que serão determinados posteriormente.
ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES DIA 23/07/2011 CORRA LOGO!!
Os candidatos deverão chegar com uma hora de antecedência, portando RG e CPF originais, bem como o comprovante do depósito bancário da taxa respectiva, trazer lápis, borracha e caneta esferográfica.
Considerando-se que estaremos utilizando as instalações de um importante parceiro da LABRE-SP (SENAI), recomendamos a todos que mantenham absoluto silêncio quando adentrarem na referida Escola, pois muitos alunos daquele Estabelecimento estarão em aula, bem como não devem fumar nem portar qualquer tipo de lanche/refrigerante ou bebidas alcoólicas, pois existe lanchonete no local.
Ressaltamos a necessidade de que os DEPÓSITOS BANCÁRIOS relativos às taxas correspondentes sejam feitos com a antecedência necessária e as cópias dos comprovantes devidamente enviadas via fax ou e-mail labresp@labre-sp.org.br para a secretaria da LABRE-SP, pois as inscrições só serão efetivadas após a confirmação bancária.
Desejamos bom exame a todos, e quem estiver interessado na filiação à LABRE-SP e/ou na obtenção do KIT LICENÇA, devem procurar os representantes da nossa Secretaria no próprio local do exame. Secretaria da LABRE-SP.
Faixa de frequência para telefonia e banda larga afeta recepção via satélite, afirmam empresas. Agência Nacional de Telecomunicações decide encomendar testes antes de iniciar venda de licenças
Grandes redes de televisão afirmam que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode provocar um apagão de 22 milhões de antenas parabólicas residenciais espalhadas pelo país.
A agência vai autorizar o uso das frequências de 3,4 a 3,6 gigahertz (GHz) para oferta de banda larga e de telefonia fixa e celular pela tecnologia de transmissão sem fio Wimax. As parabólicas usam a faixa de frequência contígua, de 3,62 GHz a 3,8 GHz.
A Globo e a Record testaram os equipamentos e constataram interferência na recepção dos canais de TV pelas antenas parabólicas e nas transmissões entre as chamadas cabeças de rede e suas afiliadas e retransmissoras.
Ontem, depois de duas rodadas de negociações com as empresas, a Anatel decidiu encomendar testes de campo antes de publicar o edital de venda das licenças.
Segundo o conselheiro da Anatel Jarbas Valente, se forem confirmadas as queixas das emissoras, o governo vai buscar uma solução técnica antes de iniciar a licitação, que deve ocorrer neste ano.
Além das emissoras de TV, fabricantes de antenas parabólicas e empresas de telefonia alertaram a Anatel para o risco de apagão das parabólicas. Até deputados federais pressionaram a agência.
“A Anatel não pode impor uma medida a fórceps. Só queremos tempo para achar uma solução técnica que permita a convivência dos dois sistemas”, diz Rogério Ferraz Camargo, presidente da Orbinova, fabricante de decodificadores para parabólicas.
O movimento começou no início de junho, quando a Anatel colocou a minuta do edital de licitação em consulta pública. A proposta prevê o uso de antenas Wimax com potência de 30 watts, que cobririam uma cidade média.
A tecnologia Wimax já é usada em pequena escala no país, com potência limitada a 2 watts. Radiodifusores dizem que enfrentam a interferência desses equipamentos e são obrigados a pôr filtros nas antenas retransmissoras.
HISTÓRIA POLÊMICA
A implantação da tecnologia Wimax tem um histórico de problemas. Em 2002, a Anatel fez uma licitação para uso da frequência de 3,5 GHz. Como a tecnologia ainda era incipiente, a procura foi pequena. Em 2005, a agência anunciou licitação para venda das sobras de frequências, que foi suspensa. No ano seguinte houve nova licitação, revogada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O edital proposto agora pela Anatel prevê leilão de 565 lotes de frequências. Os vencedores teriam 24 meses para implantar o serviço nas cidades com mais de 100 mil habitantes e 60 meses para atender municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes.
Prezado candidato a ingresso ou promoção de classes da Anatel
A ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações, NÃO AUTORIZA EM HIPÓTESE ALGUMA o cadastro ou a participação de candidatos ao exame com o CPF IRREGULAR.
Evite transtornos no dia da prova e regularize seu CPF junto à Receita Federal.
A LABRE-SP informa a todos que os exames na Cidade de Piracicaba serão realizados no dia 26.03.2011, às 09:00h, na Escola Senai Mario Dedini, situada na Avenida Dom Pedro II nº 1454 – Centro. Clique aqui e veja o mapa do google
Os candidatos deverão chegar com uma hora de antecedência, portando RG. e CPF originais, bem como o comprovante do depósito bancário da taxa respectiva, trazer lápis, borracha e caneta esferográfica.
Considerando-se que estaremos utilizando as instalações de um importante parceiro da LABRE-SP (SENAI), recomendamos a todos que mantenham absoluto silêncio quando adentrarem na referida Escola, pois muitos alunos daquele Estabelecimento estarão em aula, bem como não devem fumar nem portar qualquer tipo de lanche/refrigerante ou bebidas alcoólicas, pois existe lanchonete no local.
Ressaltamos a necessidade de que os DEPÓSITOS BANCÁRIOS relativos às taxas correspondentes sejam feitos com a antecedência necessária, pois as inscrições só serão efetivadas após a confirmação bancária.
Desejamos bom exame a todos, e quem estiver interessado na filiação à LABRE-SP e/ou na obtenção do KIT LICENÇA, devem procurar os representantes da nossa Secretaria no próprio local do exame. Secretaria da LABRE-SP.
A LABRE-SP informa a todos que, diante das denúncias que recebemos acerca de comportamento inadequado de alguns radioamadores e operadores da faixa do Cidadão, na Cidade de Sorocaba, que estavam causando reflexos negativos até nas Cidades de Votorantim, Porto Feliz, Indaiatuba, Boituva, Mairinque, Itú, Salto, Campinas e outras, encaminhamos Ofício à ANATEL denunciando estas irregularidades, tendo o òrgão Regulador aberto processos contra 5 pessoas que foram devidamente identificadas, as quais responderão pelos seus atos na forma da Lei.
Pensamos em divulgar seus nomes e indicativos, porém, preferimos acreditar que estes processos farão com que corrijam seu comportamento inadequado, tornando-se, de fato, bons radioamadores.
Reafirmamos, aqui, nosso compromisso de combater incansavelmente este comportamento infeliz de uma minoria, para que os Bons Radioamadores possam praticar seu hobby com a tranquilidade a que têm direito.
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